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Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho...
Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental
para a construção de rodovia que interligue dois municípios
de determinado estado compete ao órgão licenciador
A
do município de maior extensão territorial.
B
da União.
C
do próprio estado.
D
do município para o qual se prevê impacto ambiental em maior
extensão.
E
do município de maior população.