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Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale...
Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a
opção correta.
A
Em caso de perda ou extravio de título eleitoral, o eleitor deve
registrar ocorrência policial para que a autoridade policial
comunique o fato à respectiva junta eleitoral, a qual,
automaticamente, enviará nova via do documento ao endereço
cadastrado pelo eleitor no sistema eletrônico.
B
O alistamento eleitoral por meio do sistema eletrônico de
dados restringe-se às capitais brasileiras.
C
Eleitor facultativo, com mais de oitenta e cinco anos de idade,
que tenha permanecido regularmente inscrito perante a justiça
eleitoral, durante o prazo legal, poderá exercer o seu direito ao
sufrágio universal.
D
No momento do pedido de alistamento, caberá à justiça
eleitoral definir, por meio do sistema eletrônico de
processamento de dados, o local definitivo de votação do
eleitor.
E
É autorizada a transferência informatizada do número de
inscrição eleitoral de qualquer pessoa natural interessada.