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Em relação à competência para a aplicação das penas...
Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares
previstas no Estatuto do Policial Civil do Estado de Pernambuco,
assinale a opção correta.
A
A competência do secretário de Defesa Social para a aplicação
de penas disciplinares limita-se à aplicação de repreensão e de
suspensão por período superior a vinte dias.
B
Se a presença de servidor e a sua permanência no exercício da
função policial puder interferir na apuração de transgressão
disciplinar a ele atribuída, o titular da apuração, qualquer que
seja o seu cargo, deverá determinar a suspensão preventiva do
servidor por até trinta dias.
C
Sendo contumaz a prática de transgressões disciplinares,
qualquer que seja a sua natureza, a aplicação da respectiva
sanção disciplinar será da competência exclusiva do secretário
de Defesa Social.
D
O governador do estado detém competência apenas para a
aplicação das penas de demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade.
E
São competentes para a aplicação da sanção de suspensão por
período de até dez dias os titulares de delegacias, os delegados
de polícia, os médicos legistas e os peritos criminais.