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A respeito do disposto na Lei n.o 12.378/2010, assinale a...
A respeito do disposto na Lei n.o 12.378/2010, assinale a opção
correta.
A
Cabe ao CAU organizar e manter atualizado um cadastro
internacional das escolas e faculdades de arquitetura e
urbanismo, com seus respectivos currículos e cursos
oferecidos.
B
Segundo a lei em questão, para exercer a função de arquiteto
e urbanista é obrigatório o registro atualizado do profissional
no CAU, desde que diplomado a partir de 2010, quando a nova
lei foi sancionada. Aos antigos profissionais ainda registrados
no CREA não se aplica tal exigência.
C
Constitui infração disciplinar registrar projeto ou trabalho
técnico ou de criação no CAU, para fins de comprovação de
direitos autorais e formação de acervo técnico, que não tenha
sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por
quem requerer o registro.
D
Artigo 24 diz que foram criados o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil – CAU/BR responsável por todos os
estados, dotado de personalidade jurídica de direito privado,
com autonomia administrativa, sendo suas atividades custeadas
pela União que cuidará das finanças recebidas por anuidades
dos profissionais vinculados e doações de instituições privadas
vinculadas à profissão.
E
Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritos no CAU terão
de pagar anuidade no valor de quinhentos e cinquenta reais.
Serão dispensados dessa obrigatoriedade por um ano os
profissionais recém-formados e isentos de pagamento os
arquitetos e urbanistas que tiverem mais de trinta e cinco anos
de carreira.