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A respeito das anuidades e das taxas, é correto afirmar...
A respeito das anuidades e das taxas, é correto afirmar que, conforme disposições constantes na Lei nº 3.820/1960 e alterações posteriores,
A
o valor das anuidades é fixado por cada Conselho Regional de Farmácia, que somente poderá alterar os seus valores em intervalos não inferiores a três anos.
B
na multa, os juros de mora no pagamento das anuidades são os mesmos percentuais utilizados na cobrança dos créditos da Fazenda Pública Federal.
C
um quarto de todas as rendas dos conselhos regionais deve ser destinado ao Conselho Federal de Farmácia.
D
se comprovarem perante o Conselho Federal e os conselhos regionais que os profissionais farmacêuticos estão regulares, as empresas e os estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico ficam dispensados do pagamento da anuidade em nome próprio.
E
um quarto da renda bruta de cada conselho regional deverá ser destinado a um fundo de assistência para seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.