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Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso...
Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso destinadas ao quinto constitucional, reservadas a
advogados ou a membros do Ministério Público, assinale a assertiva correta, conforme o Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A
Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que
sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista
sêxtupla, o Presidente a enviará ao Governador do Estado.
B
Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam
indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla,
convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao
Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos
votos dos membros do colegiado.
C
Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam
indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla,
o Presidente a enviará ao Governador do Estado.
D
Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que
sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista
sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao
Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos
votos dos membros do colegiado.