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Assinale a opção correta com relação ao mandado de segurança de acordo com o Regimento ...
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Q902035
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com relação ao mandado de segurança
de acordo com o Regimento Interno do TJRR.
A
Os mandados de segurança serão processados e julgados pela
Câmara Única ou pelo Tribunal Pleno, conforme suas
respectivas competências, nos termos da lei e do Regimento
Interno do TJRR.
B
É desnecessário que a petição inicial do mandado de
segurança de competência originária do tribunal seja
acompanhada de tantas vias quantas forem as autoridades
apontadas como coatoras, pois incumbe à secretaria do
Tribunal Pleno providenciar tais cópias.
C
No julgamento de mandado de segurança, não é facultado aos
advogados das partes fazerem sustentação oral.
D
Não cabe recurso da decisão do relator que indeferir a inicial,
conceder ou negar liminar, ou decretar a perempção ou a
caducidade da medida.