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Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da competência originária do TJ...
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Q902040
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta quanto aos processos criminais da
competência originária do TJRR, segundo o Regimento Interno
do TJRR.
A
A comunicação das decisões concessivas de habeas corpus
devem ser sempre subscritas pelo presidente do órgão
julgador que tiver concedido a ordem.
B
O Tribunal Pleno não pode expedir, de ofício, ordem de
habeas corpus.
C
A distribuição do inquérito ou da representação não torna
prevento o relator.
D
Tratando-se de habeas corpus, os autos devem ser
distribuídos e conclusos, dentro de 24 horas, ao relator,
incumbindo a ele fixar o prazo em que deverão ser prestadas
informações e assinar ofício que os solicite.