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O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em...
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em 1981 a partir da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, constitui-se num órgão que integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do CONAMA.
A
Propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
B
Criar e extinguir câmaras técnicas com o objetivo de assessorar e estudar políticas para o meio ambiente.
C
Estabelecer normas gerais federais a serem obedecidas pelos Estados e Municípios.
D
Fiscalizar e controlar a aplicação das normas ambientais vigentes.
E
Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados.