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Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar p...
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Q929472
Teclas de Atalhos
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Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça
do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao
A
Congresso Nacional, independentemente de prévia aprovação.
B
Congresso Nacional, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
C
Senado Federal, após aprovação pelo Órgão Especial.
D
Senado Federal, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
E
Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial.