De acordo com a Resolução CNJ no 239 de 6 de setembro de 2016,
A
atividade de inteligência do Poder Judiciário é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para
identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos Ativos do Poder Judiciário.
B
a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange, exclusivamente, a segurança dos magistrados em situação
de risco.
C
a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange, apenas, a segurança dos servidores e dos cidadãos que
transitam nos órgãos da Justiça.
D
os protocolos, medidas e rotinas de segurança da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário só sofrerão
alteração mediante Lei específica.
E
atividade de inteligência do Poder Judiciário é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para receber
informações e atuar, de maneira operacional, nas ameaças reais ou potenciais aos Ativos do Poder Judiciário.