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Sobre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, é...
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Q94075
Teclas de Atalhos
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Sobre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
A
As contas do Ministério Público são julgadas pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
B
Ao Ministério Público, observadas as regras constitucionais aplicáveis, cabe elaborar sua própria proposta orçamentária.
C
O Ministério Público é instituição permanente dotada de autonomia política, funcional e administrativa.
D
Os órgãos do Ministério Público têm asseguradas instalações privativas nos edifícios onde exerçam suas funções, especialmente nos tribunais e nos fóruns, cabendo, todavia, ao Poder Judiciário a administração daquelas instalações.