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São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:


A

Qualidade e eficiência do atendimento.


B

Uso do nome social à pessoa transexual, transgênero e travesti.


C

Direito de revisão de sua pretensão quando recusada pelo Defensor Público.


D

A tramitação dos processos e procedimentos apenas para a realização de exames e perícias.


E

Informação sobre localização e horário de funcionamento dos serviços.