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A organização e a competência do TCE-MG são essenciais para o seu funcionamento e estão...
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Q949532
Teclas de Atalhos
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A organização e a competência do TCE-MG são essenciais para o seu funcionamento e estão reguladas na lei orgânica e no seu regimento. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Integram a estrutura organizacional do Tribunal de Contas de Minas Gerais a Auditoria, o Ministério Público junto ao Tribunal, o Tribunal Pleno, as Câmaras, a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria, a Ouvidoria, a Escola de Contas e a Capacitação Professor Pedro Aleixo e os Serviços Auxiliares.
B
Para auxiliar no desempenho de suas funções, o Tribunal poderá instalar unidades regionais em cada uma das macrorregiões do estado.
C
Os conselheiros serão substituídos, no caso de vaga, faltas ou quaisquer impedimentos, pelos auditores, em regime de rodízio.
D
Em caso de vacância da Presidência ou da Vice-Presidência, far-se-á nova eleição, salvo se a vaga ocorrer nos seis últimos meses do biênio, caso em que o presidente será substituído pelo conselheiro mais antigo em exercício na função.
E
A antiguidade no Tribunal será determinada primeiro pela data da posse, depois pelo tempo de serviço público e, por último, pela idade.