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É da competência do Conselho Superior do Ministério Público:

É da competência do Conselho Superior do Ministério Público:


A

Julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar


B

Indicar ao Procurador-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice


C

Aprovar o regulamento do estágio probatório na carreira do Ministério Público


D

Realizar cursos para aperfeiçoamento e especialização de membros do Ministério Público


E

Propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos auxiliares