Considere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais. III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente. IV. Aquele que possui doença congênita. Conforme estabelece a Lei Complementar no 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens Considere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais. III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente. IV. Aquele que possui doença congênita. Conforme estabelece a Lei Complementar no 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens

Considere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja...

Q951806

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - DPE AM

Ano: 2018

Prova: FCC - DPE AM - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia - 2018

Considere os seguintes sujeitos.

I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.

III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.

IV. Aquele que possui doença congênita.

Conforme estabelece a Lei Complementar no 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

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