Considerando o regimento interno da ANATEL, julgue os
itens seguintes.
A súmula expedida pelo Conselho Diretor, além de ser um de
seus instrumentos deliberativos, expressa a interpretação da
legislação de telecomunicação, porém sem vincular o servidor
da ANATEL, já que este está jungido ao princípio da
legalidade.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.