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Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Advocacia Geral da União - AGU
Disciplina
1
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1
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A Diretoria de Orçamento e Finanças, a Diretoria de Recursos
Humanos e Tecnologia da Informação e as unidades regionais
de atendimento compõem a estrutura organizacional da
Secretaria-Geral da AGU.
C
Certo
E
Errado
A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos
ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da
presidência da República são órgãos de execução da AGU.
C
Certo
E
Errado
A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é
nomeado pelo presidente do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
A Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional, as
procuradorias regionais da União e as procuradorias da
Fazenda Nacional nos estados e no Distrito Federal figuram
como órgãos de execução da AGU.
C
Certo
E
Errado
No tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do
advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e
o consultor-geral da União.
C
Certo
E
Errado
A AGU tem natureza de função essencial à justiça, não se
vinculando, por isso, a nenhum dos três poderes que
representa.
C
Certo
E
Errado
Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral
da União apresentar a defesa da norma legal impugnada,
atuando como curador especial do princípio da presunção da
constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
C
Certo
E
Errado
Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o
advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a
Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.
C
Certo
E
Errado
O advogado-geral da União, diretamente ou mediante
delegação, e os dirigentes máximos das empresas públicas
federais poderão autorizar a realização de acordos ou
transações, em juízo, para terminar um litígio, desde que o
valor da causa não ultrapasse o limite legalmente previsto.
C
Certo
E
Errado
A AGU é a instituição que representa a União judicial e
extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto,
exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos
ao Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
No desempenho de suas atribuições, o advogado-geral da
União é auxiliado pelo secretário do contencioso e pelo
secretário de consultoria.
C
Certo
E
Errado
Ao Departamento de Cálculos e Perícias compete
supervisionar, coordenar, realizar, rever e acompanhar os
trabalhos técnicos, periciais e de cálculo, referentes aos feitos
de interesse da União, de suas autarquias e fundações públicas,
às liquidações de sentença e aos processos de execução.
C
Certo
E
Errado
Sobre as competências do Advogado-Geral da União, analise as afirmativas a seguir:
I. defender a norma impugnada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal;
II. celebrar acordos nas ações de interesse da União quando houver previsão legal;
III. prestar informações em nome do Presidente da República relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão presidencial.
São verdadeiras somente as afirmativas:
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
I, II e III;
E
nenhuma.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária
requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer
órgãos da administração pública estadual.
C
Certo
E
Errado
É autorizado à Advocacia-Geral da União (AGU) defender o
diretor-presidente da ANVISA.
C
Certo
E
Errado
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