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A demissão ou a destituição de cargo de provimento em comissão, fundada em processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-policial civil para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de
seis anos
cinco anos.
três anos
dois anos.
Os processos administrativos disciplinares podem ser processados na comissão especialmente designada para esse fim, e as sindicâncias, até a fase instrutória, nas Delegacias Regionais de Polícia ou na
Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Secretaria de Estado da Administração.
Delegacia de lotação do investigado.
Para efeito de salário-família, consideram-se dependentes econômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores de
dezoito anos ou inválidos.
dezesseis anos ou inválidos.
quatorze anos ou inválidos.
doze anos ou inválidos.
A investidura do policial civil estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é classificada como
readaptação
reversão.
reintegração.
recondução
Suspendem a contagem do prazo do estágio probatório as licenças por motivo de doença em pessoa da família, se superiores, numa mesma etapa avaliatória, a
trinta dias.
sessenta dias.
noventa dias.
cento e vinte dias
As penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e disponibilidade são aplicadas pelo
Chefe do Poder Executivo.
Secretário de Estado da Administração
Secretário de Estado da Segurança Pública
Corregedor-Geral da Polícia Civil.
Quanto às transgressões disciplinares de natureza grave ou gravíssima, a ação disciplinar prescreve em
seis anos.
cinco anos.
três anos.
dois anos.
A ajuda de custo é paga mediante comprovação da mudança de domicílio, das despesas realizadas com passagens, transporte de bagagens, bens pessoais do policial civil e de sua família, não podendo exceder, em relação à sua remuneração, a importância correspondente a
três meses
dois meses.
um mês.
meio mês.
Constitui transgressão disciplinar de natureza média:
impedir de qualquer modo, na fase de inquérito policial ou durante interrogatório do indiciado, a presença do seu advogado.
ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
submeter pessoas sob a sua guarda ou custódia a constrangimento não autorizado em lei, ou vexame de qualquer natureza.
negligenciar na guarda de pessoa legalmente presa ou submetida à medida de segurança, possibilitando a ocorrência de fuga.