Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

A CE/MCT deveria abster-se de responder à consulta do servidor porque compete a essa comissão julgar representações contra servidores, exorbitando de sua competência responder a consultas formuladas de modo abstrato.

Mesmo que concluísse pela procedência da denúncia, seria vedado à CE/MCT aplicar ao servidor denunciado pena de suspensão.

Caso a referida denúncia fosse dirigida contra pessoa contratada pela União, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a CE/MCT deveria abster-se de apurar os fatos denunciados, dado que apenas ocupantes de cargo público são considerados servidores para efeito de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

realização da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a cada três anos.

expansão e a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

expansão da pós-graduação.

promoção da inovação tecnológica nas empresas.

o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

A Secretaria Executiva do MCT é a unidade responsável pela avaliação dos impactos e resultados dos fundos setoriais.

As unidades setoriais e seccionais do sistema de correição, cujas autoridades tiverem conhecimento de irregularidades praticadas no serviço público, são obrigadas a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Se a representação fosse formulada por meio de uma denúncia anônima, a CE/MCT deveria abster-se de apurá-la.

O sistema de ciência e tecnologia no Brasil é gerido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que possui em sua estrutura organizacional instituições responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisa, consideradas unidades de pesquisa integrantes de comitês consultivos do ministério, que por sua vez são compostos por autarquias, fundações, empresas públicas e organizações sociais.

No tocante a informações constantes de processos administrativos, salvo nos casos de processos prévia e expressamente declarados públicos, os servidores têm o dever ético de prestá-las somente para as pessoas envolvidas nos processos e para procuradores constituídos mediante procuração com firma reconhecida em cartório.

Entre os objetos de estudo da Ciência da Informação está o problema social do acesso à informação pela sociedade.

Gestão da informação trata de conceitos, princípios, métodos e técnicas utilizados na prática administrativa e colocados em execução pela liderança de um serviço de informação em ciência e tecnologia para atingir a missão e os objetivos fixados.