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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - TRT16
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Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.
-
Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados
A
quaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.
B
os processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.
C
os processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.
D
os processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.
E
os conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.
Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão
A
independente do seu entendimento sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la ao Presidente do Tribunal.
B
independente de qualquer deliberação sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la à livre distribuição do Tribunal Pleno.
C
deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento ao Presidente do Tribunal.
D
deve solicitar a autorização de processamento do requerimento ao Presidente do Tribunal e, uma vez autorizado, iniciar o processo de instrução e análise.
E
deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento à livre distribuição do Tribunal Pleno.
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
A
onze Ministros, nomeados pelo seu Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
B
onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
C
onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
D
vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
E
vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
O cargo de analista judiciário (área administrativa), junto ao Tribunal Regional do Trabalho, ocupado por Alcides, deverá ser deslocado para órgão de relações públicas que foi criado nesse Tribunal. Para tanto, NÃO deverá ser considerado para essa distribuição, dentre outros preceitos,
A
vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
B
o mesmo nível ou equilíbrio de escolaridade.
C
a manutenção da essência das atribuições do cargo.
D
o interesse da administração e equivalência de vencimentos.
E
qualquer nível de especialidade ou habilitação profissional.
Por ter sido invalidada sua demissão, por uma decisão administrativa, Celso foi reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou seja, de analista judiciário (área judiciária). Porém, o cargo se encontra ocupado por Antonio, analista judiciário (área de execução de mandados). Nesse caso, Antonio será
A
transferido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou nomeado para outro cargo, ou, ainda, reconduzido para um cargo vago.
B
reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
C
nomeado para o cargo assemelhado, com direito à indenização ou reconduzido ao cargo de origem, ou, ainda, aproveitado em outro cargo.
D
aproveitado em cargo assemelhado, sem direito a indenização ou transferido ao cargo de origem, ou, ainda, posto em disponibilidade.
E
revertido ao cargo de origem, com direito à indenização ou posto em disponibilidade, ou ainda, nomeado para um cargo vago.
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