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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece direitos processuais e garantias fundamentais. O Artigo 11 da DUDH trata da presunção de inocência, um pilar do devido processo legal. Considerando este artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
II. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional.
III. Em casos de comoção social, a culpabilidade pode ser presumida para acelerar o processo judicial e restabelecer a ordem pública.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I apenas.