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No âmbito do Executivo Federal existem diretrizes...
No âmbito do Executivo Federal existem diretrizes, geralmente seguidas pelos Estados e Municípios, que permitem a divulgação, por meio de publicidade paga, de assuntos considerados relevantes para os cidadãos.
O Guia de Comunicação Pública, da Associação Brasileira de Comunicação Pública, informa que essas ações de publicidade podem ser de quatro tipos: 1. mercadológica; 2. de utilidade pública; 3. institucional e 4. legal.
O segundo tipo objetiva
A
lançar, reposicionar ou promover produtos e serviços de órgãos, entidades ou empresas públicas que atuem em relação de concorrência no mercado.
B
promover governantes, dirigentes e outros integrantes do funcionalismo público, destacando seus feitos em benefício dos cidadãos.
C
informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos, melhorando sua qualidade de vida.
D
publicar balanços, atas, editais, decisões, avisos e outras informações demandadas legalmente e que se refiram à órgãos e entidades do Poder Público.
E
estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas através da divulgação de atos, ações, programas, obras, serviços, fortalecendo assim a imagem das instituições públicas.