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No contexto da comunicação institucional no setor público, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados estabelecem princípios que impactam diretamente a gestão das informações organizacionais. A relação entre essas duas legislações caracteriza-se pelo(a):
Incompatibilidade normativa entre os princípios de transparência e privacidade.
Prevalência da proteção de dados pessoais sobre o direito de acesso à informação pública.
Aplicação restrita às instituições da administração pública direta.
Regulamentação exclusiva da comunicação digital institucional.
Complementaridade normativa que busca equilibrar transparência pública e proteção de dados pessoais.