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A (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, respalda a função do (a) secretaria (o) escolar ao determinar a obrigatoriedade da escrituração e da documentação escolar adequada. Nessa direção, podemos afirmar:
Uma das funções do secretário escolar é definir os critérios de avaliação dos estudantes durante o ano letivo.
O secretário escolar tem como uma de suas responsabilidades definir os objetivos pedagógicos da escola e elaborar o Projeto Político-Pedagógico (PPP).
A secretário escolar é dispensado de assinar a documentação escolar dos alunos, sendo esta obrigação exclusiva da direção da escola.
O secretário escolar não tem responsabilidade na validação da documentação escolar, sua função está relacionada a comunicação com os familiares dos alunos.
O secretário escolar é o guardião da memória documental da escola, sendo responsável por assegurar a autenticidade, fidedignidade e acessibilidade das informações.