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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações que possam identificar uma pessoa. Segundo a lei, o uso desses dados só é permitido em situações específicas, como quando o titular dá seu consentimento, quando há uma obrigação legal a ser cumprida, ou ainda em casos que envolvam a proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros. Essas medidas buscam garantir segurança, privacidade e transparência no uso das informações pessoais.
De acordo com a LGPD, em qual das situações abaixo é permitido o tratamento de dados pessoais?
A
Em qualquer situação, desde que o controlador informe o titular.
B
Quando necessário para proteger a vida ou a integridade física de alguém.
C
Unicamente para fins comerciais, mediante contrato.
D
Exclusivamente quando houver autorização expressa do titular.