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Portarias podem conter instruções acerca da aplicação de leis, regulamentos, recomendaç...
Portarias podem conter instruções acerca da aplicação de leis, regulamentos, recomendações de caráter geral. Na estrutura das portarias, o Epígrafe refere-se ao:
A
Título designativo da espécie normativa, numeração e data de promulgação.
B
Nome do responsável pela expedição do documento.
C
Resumo do teor do documento em itálico.
D
Local em que foi expedida a portaria.
E
Objetivo da expedição.