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Entre os conceitos básicos em Segurança e Saúde no...
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Q1291710
Teclas de Atalhos
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Entre os conceitos básicos em Segurança e Saúde no Trabalho, estão incluídos aspectos como
A
a estabilidade dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cuja despedida, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, obriga o empregador a comprovar a necessária justa causa na demissão.
B
o impacto da terceirização na segurança e saúde no trabalho, que, por se tratar de estratégia não prevista na legislação trabalhista, deixa os trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças do trabalho sem nenhuma proteção imediata.
C
a obrigação dos empregadores instruírem os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais e de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
D
o arranjo institucional da auditoria fiscal do trabalho, em que as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego têm autonomia para coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e saúde no trabalho.
E
a regulamentação dos equipamentos de proteção individual importados, que hoje é tal que obriga os importadores desses equipamentos a comprovarem que eles foram aprovados, no país de origem, em ensaios compatíveis com aqueles adotados no Brasil.