Questão Q1340844 - Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Question

O Decreto n. 93.412, de 14/10/1986, que revoga o Decreto n. 92.212, de 26/12/1985, regulamenta a Lei n. 7.369, de 20/09/1985, e institui o adicional para o empregado do setor de energia elétrica, em exercício de trabalho em condições de periculosidade. O referido decreto O Decreto n. 93.412, de 14/10/1986, que revoga o Decreto n.
92.212, de 26/12/1985, regulamenta a Lei n. 7.369, de
20/09/1985, e institui o adicional para o empregado do setor de
energia elétrica, em exercício de trabalho em condições de periculosidade.
O referido decreto

Gran Questões · Accepted Answer

trata somente do adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor de energia elétrica.

Gran Questões · Answer

baseia-se e relaciona-se diretamente com a NR-10 da Portaria n.12/83, regulamentando a periculosidade do setor elétrico.

Gran Questões · Answer

está em desuso, sendo usada atualmente a NR-10 da Portaria n. 598, de 07/12/2004, para estabelecer adicional de periculosidade do setor elétrico.

Gran Questões · Answer

estabelece adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor elétrico, dependendo da NR-10.

O Decreto n. 93.412, de 14/10/1986, que revoga o Decreto n...