Os trabalhos com eletricidade em alta e baixa tensão...

dada pela Portaria n. 12/83 foi revisada, alterada e atualmente é regida pela Portaria n. 598, de 07/12/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego.

relaciona campos de aplicação de segurança somente em projetos e na construção, montagem e qualificação para trabalhos relacionados com sua aplicação.

trata de norma técnica brasileira baseada em normas internacionais e, por isso, não passou por regulamentação jurídica.

trata da segurança em instalações elétricas energizadas em alta e baixa tensão, não se referindo às instalações desenergizadas.