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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possui...
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Q1496941
Teclas de Atalhos
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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possui como objetivo a prevenção de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho. Deverão constituir CIPA as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos de administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Assinale a alternativa correta no que se refere à CIPA.
A
O mandato dos membros eleitos por eleição terá duração de dois anos, sem a permissão de reeleição.
B
No caso de empresas públicas, a CIPA deverá ser composta apenas por representantes dos empregados.
C
A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA deve ficar no estabelecimento, à disposição da fiscalização do órgão governamental competente.
D
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA, desde o registro de sua candidatura até o término de seu mandato.
E
O número de membros da CIPA só poderá ser reduzido a partir do momento em que houver dispensa de funcionários, reduzindo assim o número total de empregados no estabelecimento.