Quanto ao PPRA do novo Prédio do Tribunal, a ser elaborado...

deverá conter planejamento bianual, com um cronograma que indique claramente os prazos de desenvolvimento das etapas e de cumprimento das metas.

é um documento sigiloso e deverá estar disponível somente para a fiscalização.

deverão ser adotados em primeiro lugar equipamentos de proteção individual, em caso de inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva, ou estas forem insuficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, desde que comprovado pelo empregador.

é de responsabilidade do trabalhador informar a seu superior hierárquico direto as ocorrências que, em seu entendimento, possam implicar riscos à sua saúde, assim como a percepção dos riscos no processo de trabalho.

os dados de registro devem ficar arquivados por 15 anos.