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A biossegurança no Brasil define competências e mecanismos de fiscalização conforme a Lei nº 11.105/2005. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar:
Extinguiu a Comissão Interna de Biossegurança, haja vista sua comprovada ineficiência.
Fragmenta a legislação existente, regulamentando a produção, comercialização e fiscalização de organismos geneticamente modificados (OGM).
Manteve em vigor a Lei nº 8.974/1995.
Seu foco é o risco relativo às técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados (OGM).