A Norma Regulamentadora 33 – Segurança e Saúde nos...

a capacitação dos Supervisores de Entrada, que deve ser realizada dentro do horário de trabalho, ter carga horária mínima de dezesseis horas e o seguinte conteúdo programático: a) definições; b) reconhecimento, avaliação e controle de riscos; c) funcionamento de equipamentos utilizados; d) procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho; e e) noções de resgate e primeiros socorros.

a obrigação do Vigia ter ciência prévia da Permissão para Entrada e Trabalho; posicionar-se, quando da execução das atividades no interior do espaço confinado, junto à saída, de maneira que estabeleça comunicação entre o líder de trabalho no local e o Supervisor de Entrada fora do espaço confinado, de forma a adotar os procedimentos de emergência, quando necessário.

implementar a gestão de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, de forma a contemplar medidas administrativas como possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade da Permissão de Entrada e Trabalho e monitorar continuamente a atmosfera nos espaços confinados nas áreas onde os trabalhadores autorizados estiverem desempenhando as suas tarefas.

os procedimentos para trabalho em espaços confinados devem ser revisados conjuntamente pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT e pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA sempre que houver indícios que houve alteração nas condições existentes quando de sua elaboração.

atribuir aos empregadores o encargo, entre outros, de identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento; de indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento da norma e interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de suspeição de condição de risco grave e iminente, procedendo ao imediato abandono do local.