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Na NR-4, constam os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Um dos requisitos da NR-4 relacionados à competência do SESMT é a de:
coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
coordenar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT
promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional
implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01)