No que diz respeito à Segurança e Medicina do Trabalho, e...

Serão obrigatórios exames médicos admissionais e demissionais por conta do empregador. Ao empregado que desejar realizar exames complementares ou periódicos é facultado este direito, desde que exercido por sua conta.

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Considera-se trabalho insalubre a atividade que pode abalar a saúde do trabalhador de forma grave, ocasionando doenças. A insalubridade diz respeito, portanto, a um risco à saúde do trabalhador.

É considerada como falta grave do empregado a conduta consistente na recusa injustificada em obedecer às instruções de segurança e saúde expedidas pelo empregador e em usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador.

Não há que se falar em direito dos trabalhadores domésticos ao recebimento de adicional de periculosidade, tendo em vista a inaplicabilidade a eles das regras relativas a segurança e medicina do trabalho.