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As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de 5 doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos. A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores. Nesse contexto, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho. Esse texto introdutório referencia as próximas quatorze (14) questões.
Quanto às responsabilidades da equipe de emergência e salvamento, contidas na NR-33, é correto afirmar:
A equipe deve cumprir as orientações recebidas nos treinamentos e os procedimentos de trabalho, utilizando adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela organização e comunicar ao vigia, ou supervisor de entrada, as situações de risco para segurança e saúde dos trabalhadores e terceiros, que sejam do seu conhecimento.
A equipe deve assegurar que as medidas de salvamento e primeiros socorros estejam operantes e executá-las em caso de emergência e participar do exercício de simulado anual de salvamento, que contemple os possíveis cenários de acidentes em espaços confinados, conforme previsto no plano de resgate.
A equipe deve permanecer junto à entrada dos espaços confinados, ou nas suas proximidades, podendo ser assistida 8 por sistema de vigilância e comunicação eletrônicas, garantindo que todos os espaços confinados estejam no seu campo visual, sem o uso de equipamentos eletrônicos.
A equipe deve garantir que a mesma atividade seja executada em todos os espaços confinados sob sua responsabilidade, sendo limitada a permanência de 2 (dois) trabalhadores no interior de cada espaço confinado e possível a visualização dos trabalhadores através do acesso do espaço confinado.