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Com base nas disposições da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa correta.
O médico do trabalho pode delegar a terceiros a responsabilidade pela implementação do PCMSO, desde que os relatórios anuais sejam assinados por ele e enviados ao Ministério do Trabalho.
O PCMSO deve estar articulado com as diretrizes do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), buscando prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados.
Os exames complementares previstos no PCMSO devem ser determinados com base na solicitação do empregador, sendo facultada a avaliação técnica do médico do trabalho quanto à exposição do trabalhador a riscos específicos.
O objetivo principal do PCMSO é atender às exigências legais de exames médicos periódicos, sendo recomendada e facultativa a implementação de medidas de prevenção, diagnóstico e monitoramento de doenças relacionadas ao trabalho.
O PCMSO deve ser elaborado, exclusivamente, pelo médico coordenador da empresa, podendo ou não estar articulado com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou outros programas de gestão de saúde e segurança do trabalho.