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Considerando a legislação vigente sobre o Programa de...
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Q3996931
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Teclas de Atalhos
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Considerando a legislação vigente sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa CORRETA quanto à obrigatoriedade de sua implementação em função do grau de risco da empresa e do número de empregado.
A
Estão dispensadas da obrigatoriedade de elaborar o PCMSO as microempresas e empresas de pequeno porte com até 20 empregados, desde que classificadas nos graus de risco 1 e 2 e que não estejam expostas a riscos ocupacionais identificáveis.
B
O PCMSO é obrigatório para todas as empresas que possuam qualquer número de empregados regidos pela CLT, independentemente do grau de risco, salvo dispensa formal concedida por autoridade sanitária local.
C
Empresas com grau de risco 3 ou 4 podem ser dispensadas do PCMSO caso apresentem laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e mantenham atualizado o eSocial, conforme o novo leiaute da NR-1.
D
Microempresas e empresas de pequeno porte classificadas no grau de risco 1 ou 2 estão dispensadas da elaboração do PCMSO, desde que possuam até 50 empregados e apresentem registro atualizado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).