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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7, tem o objetivo de proteger e de preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais. Uma das obrigações do empregador no cumprimento desse programa é:
custear os exames médicos previstos no programa, sem ônus para o trabalhador
elaborar o PCMSO apenas quando a empresa tiver exposição a agentes insalubres
aplicar medidas de engenharia para eliminar riscos ambientais antes de iniciar o programa
garantir que os exames ocupacionais sejam realizados por médico de confiança do trabalhador