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A Norma Regulamentadora 04 (NR-4) estabelece os parâmetros...
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Q4106783
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
Teclas de Atalhos
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A Norma Regulamentadora 04 (NR-4) estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Assinale a alternativa correta conforme os ditames da NR-4:
A
Aplica-se nas organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que não possuam empregados regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter os SESMT, no local de trabalho.
B
Compete aos SESMT implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na NR-02 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
C
Compete aos SESMT conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR
D
Compete aos SESMT acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos termos da NR-01.
E
O dimensionamento do SESMT não vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, nos termos dos Anexos I e II, observadas as exceções previstas nesta NR.