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A legislação associada a Saneamento estabelece o que se...

A legislação associada a Saneamento estabelece o que se chama de “Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum”.


Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento é compartilhada por


A

dois ou mais municípios.


B

diversos setores da economia.


C

diferentes finalidades para uso da água.


D

indivíduos pertencentes a diferentes classes sociais.


E

mais de uma concessionária de serviços de saneamento.