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O anexo 13-A da norma regulamentadora (NR) número 15 trata sobre o benzeno, com o objetivo de regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional a essa substância, visando à proteção da saúde do trabalhador, uma vez que se trata de um produto comprovadamente cancerígeno.
O anexo 13-A se aplica a todas as empresas que
armazenam exclusivamente benzeno em tanques com capacidade superior a 5.000 litros, sem considerar a composição percentual da substância nas misturas.
utilizam benzeno em processos produtivos por tempo superior a 30 dias consecutivos ao ano, independentemente do volume manipulado ou da concentração.
produzem derivados do benzeno em quantidade igual ou superior a 10% da produção mensal total da empresa, mesmo sem contato direto com o produto.
produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% ou mais em volume, e aquelas por elas contratadas, no que couber.
realizam o transporte de cargas perigosas contendo qualquer derivado do benzeno em concentrações superiores a 0,5% durante mais de 90 dias por ano.