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O exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, confere a concessão de aposentadoria especial, sendo o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) um documento para reconhecimento de períodos laborados em atividades especiais. O LTCAT pode ser substituído, desde que informe os elementos básicos relacionados na legislação previdenciária, por laudo
relativo à atividade em diferente setor, desde que as condições ambientais sejam idênticas.
relativo a equipamento ou setor similar.
realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.
de estabelecimento diverso, desde que pertencente à mesma organização.
técnico-pericial realizado na mesma organização, emitido em ação trabalhista.