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Sobre o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio...
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Q4183150
Teclas de Atalhos
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Sobre o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), analisar os itens abaixo:
I. Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, sem prejuízo das prerrogativas municipais no controle das edificações e do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e das atribuições dos profissionais responsáveis pelos respectivos projetos.
II. Os Municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências mediante convênio com a respectiva corporação militar estadual.
III. Somente o Distrito Federal é responsável por considerar as peculiaridades regionais e locais, de forma que poderá, por ato motivado da autoridade competente, determinar medidas diferenciadas para cada tipo de estabelecimento, edificação ou área de reunião de público, voltadas a assegurar a prevenção e o combate a incêndio e a desastres e a segurança da população em geral.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente o item III.
C
Somente o item I.
D
Somente os itens I e II.
E
Nenhum dos itens.