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O Decreto Estadual nº 69.118/2024 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Políci...
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Q4234812
Teclas de Atalhos
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O Decreto Estadual nº 69.118/2024 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no capítulo II – Das definições, em seu artigo 3o, dá algumas definições e, dentre elas, está a seguinte:
A
Nível de descarga: nível de piso no qual uma porta ou abertura permite a condução dos ocupantes a um local seguro no exterior da edificação ou área de risco.
B
AVCB: Auto de Visitação do Corpo de Bombeiros.
C
Parecer Técnico: avaliação ou relatório técnico emitido pelo CBPMESP.
D
Mezanino: pavimento(s) que subdivide(m) totalmente um andar.
E
Junta Técnica: órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos de processos infracionais, composto por um integrante do CBPMESP e/ou um componente da sociedade com notório saber, nomeado(s) pelo Comandante da Unidade Operacional.