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A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) − Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção − passou por atualizações recentes visando a gestão de riscos ocupacionais. Considerando as exigências para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na construção civil, o engenheiro responsável deve saber que o PGR deve estar integrado a outros planos e programas. Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade técnica e implementação do PGR em canteiros de obras com mais de 7 metros de altura e 10 trabalhadores.
O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização, contemplando o inventário de riscos e o plano de ação.
O PGR é obrigatório apenas para obras com mais de 50 trabalhadores; obras menores devem manter apenas o Diário de Obra atualizado com as medidas de proteção coletiva.
As medidas de prevenção do PGR devem priorizar, nesta ordem: equipamentos de proteção individual (EPI), medidas administrativas e, por último, medidas de proteção coletiva (EPC).
O PGR substitui o PCMSO e o PPRA, devendo ser elaborado exclusivamente pelo Engenheiro Civil responsável pela execução da obra, dispensando a participação de Engenheiro de Segurança.