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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR‑7), tem como objetivo principal promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Com base nessa informação e conforme as determinações da Norma Regulamentadora nº 7 (NR‑7), assinale a opção correta, acerca do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PCMSO deve ser elaborado e implementado pelo empregador, com o objetivo de monitorar a saúde dos trabalhadores, por meio de exames médicos que detectem precocemente possíveis agravos relacionados ao trabalho.
O PCMSO substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), sendo um programa voltado exclusivamente para o controle dos agentes físicos no ambiente laboral.
O PCMSO tem como foco principal a avaliação das condições de segurança das máquinas e dos equipamentos utilizados pelos trabalhadores.
A elaboração e execução do PCMSO são de responsabilidade exclusiva do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), não cabendo envolvimento do empregador.
O PCMSO é um programa opcional, podendo ser adotado pelas empresas apenas quando houver risco elevado à saúde dos trabalhadores.