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O Anexo III do Decreto n.º 42/2018 (COSCIP/RJ) apresenta as...
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Q4362853
Teclas de Atalhos
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O Anexo III do Decreto n.º 42/2018 (COSCIP/RJ) apresenta as tabelas de exigências de segurança contra incêndio e pânico, incluindo, entre outras, saídas de emergência, iluminação e sinalização de emergência, sistemas de detecção e alarme, controle de materiais de acabamento e sistemas de combate a incêndio, conforme a classificação da ocupação e da edificação. Durante a análise de um projeto enquadrado em ocupação prevista nesse anexo, as exigências de segurança contra incêndio e pânico devem:
A
ser aplicadas apenas após vistoria presencial do CBMERJ
B
ser definidas exclusivamente pelo responsável técnico do projeto
C
observar apenas os critérios gerais do corpo principal do Decreto
D
ser substituídas por parâmetros técnicos internacionais equivalentes
E
atender às medidas de segurança estabelecidas nas tabelas do Anexo III, complementadas pelas respectivas Notas Técnicas