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Segundo NR-15 - Atividades e operações insalubres — Anexo...
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Q4419441
Teclas de Atalhos
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Segundo NR-15 - Atividades e operações insalubres — Anexo 5, quando trabalhadores estão expostos a radiações ionizantes, o documento normativo primário que deve ser consultado e seguido para determinar os limites de tolerância, os princípios de proteção, as obrigações e os controles básicos no ambiente de trabalho é
A
o Anexo 12 da NR-15, que trata dos Limites de Tolerância para Poeiras Minerais e aplica os mesmos princípios de controle de exposição.
B
a Lei no 6.514/1977, que alterou a CLT, pois ela estabelece detalhadamente os limites de tolerância para todos os agentes físicos sem necessidade de regulamentações complementares.
C
a ABNT NBR 31.000:2018 - Gestão de Riscos, que define os limites de exposição ocupacional em suas normas específicas sobre equipamentos de proteção individual (EPI).
D
a Norma CNEN-NN-3.01 (ou aquela que a substituir), pois a NR-15 remete a essa norma específica para estabelecer todos os critérios.
E
o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da própria organização, desde que o laudo do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) esteja atualizado.